Município de Cantanhede apoia famílias, empresas e IPSS através da redução das tarifas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos urbanos

 

No sentido de apoiar os seus clientes e atendendo às implicações das medidas de confinamento motivadas pela pandemia COVID-19, a INOVA-EM suspendeu, desde o início de Março, a interrupção do fornecimento de água por motivo de falta de pagamento, alargou os prazos de pagamento das faturas, deixou de aplicar as tarifas de aviso por atraso de pagamento e está a estabelecer planos de pagamentos, mediante pedido, sem aplicação de juros. Procedeu também, de imediato, ao ajustamento da faturação relativa à gestão de resíduos urbanos de clientes não-domésticos, considerando, nos casos em que tal é possível, a produção de resíduos efetivamente observada.

Considerando que se tratam de atividades reguladas e supervisionadas pela entidade reguladora ERSAR, eventuais medidas com expressão no equilíbrio financeiro dos serviços, carecem de avaliação ponderada e devido enquadramento nas orientações do regulador.

Nesse sentido e face à posição expressa do regulador sobre a matéria, a Câmara Municipal de Cantanhede decidiu financiar um conjunto de medidas para reduzir as despesas com o consumo de água, a descarga de águas residuais e a produção de resíduos urbanos, direcionadas a utilizadores em situações de perda de rendimentos provocada pela atual situação de pandemia.

Todas as famílias em que qualquer dos elementos do agregado familiar tenha uma diminuição superior a 1/3 nos rendimentos, podem solicitar a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos e, cumulativamente, o alargamento do 1º escalão da tarifa variável do serviço de abastecimento de água, de 5m³ para 15m³.

As empresas que encerraram por determinação do Estado de Emergência Nacional e todas as que tenham uma quebra da faturação de 40%, poderão requerer a isenção das tarifas fixas de abastecimento de água, águas residuais e resíduos sólidos. 

A economia social tem sido uma das mais afetadas pela pandemia do Covid-19, pelo que o executivo camarário decidiu que todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Cantanhede, sejam isentadas da totalidade das tarifas fixas e das tarifas variáveis.

Os consumidores domésticos e as empresas que se enquadrem nas condições definidas, devem apresentar o requerimento na INOVA-EM, existindo um formulário disponível para o efeito na Área de Cliente ou através de pedido efetuado no Balcão Digital da INOVA-EM.

About the Author