A Câmara Municippal de Cantanhede e a INOVA-EM realizaram hoje, 13 de junho, a apresentação e discussão pública do relatório preliminar do “Estudo para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos de Cantanhede”.
A sessão decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho, com a presença da presidente da autarquia, Helena Teodósio, que afirmou ser “um privilégio o Município contar com uma empresa municipal que está sempre empenhada em melhorar a oferta que se pretende dar aos munícipes ao nível do abastecimento de água, saneamento e proteção ambiental”. A edil camarária enalteceu o “apoio da empresa 3Drivers – Engenharia, Inovação e Ambiente Lda na elaboração do estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha de biorresíduos assumindo-se como uma estratégia relevante de apoio as decisões futuras do Município de Cantanhede”.
No que se refere ao tratamento caseiro dos biorresíduos a autarca sublinhou “o interesse do estudo da INOVA-EM no sentido de reforçar as condições tendentes a acentuar essa boa prática no concelho”, destacando ainda o importante “papel que as escolas têm vindo a desempenhar na sensibilização e formação das crianças para esse importante desígnio coletivo, em particular no que diz respeito aos comportamentos e atitudes a adotar relativamente à separação, seleção e reciclagem do lixo”.
Por seu lado, Idalécio Oliveira, presidente do Conselho de Administração da INOVA-EM destacou como principal objetivo “deste estudo, determinar a melhor estratégia a implementar no município de Cantanhede, tendo em consideração as suas características geográficas e territoriais, processo que passa, por isso, pela própria gestão global de todos os resíduos urbanos produzidos no território. Nesse sentido, a estratégia passa por diferentes fases, começando desde logo pelo diagnóstico com particular em foque nos biorresíduos, face às metas estabelecidas pela legislação em vigor que determinam que, até final de 2023, esta recolha seletiva deve estar devidamente operacionalizada”. Idalécio Oliveira salientou a “necessidade premente da implementação de uma solução que permita recuperar na origem, de forma eficaz, os resíduos alimentares produzidos no território de Cantanhede, referindo o percurso de tem sido feito e reforçando a importância da sensibilização e informação junto da população por forma a observar-se um ajustamento progressivo dos comportamentos e práticas para melhoria contínua dos indicadores e resultados. Reforçou também a importância da sustentabilidade ambiental e financeira que estes processos implicam, e da importância de reduzirmos os volumes de resíduos produzidos, da separação dos mesmos para valorização e reciclagem, da compostagem e da reintrodução nos solos”.
O estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha de biorresíduos assume-se como uma estratégia de apoio à decisão para o Município de Cantanhede de avançar para a identificação de um conjunto soluções passíveis de serem implementadas, com vista a garantir que os biorresíduos produzidos possam ser separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente assegurando a sua máxima eficácia para posterior tratamento nas infraestruturas existentes na entidade gestora em alta. Este documento constitui-se por isso, como um objetivo para gerar benefícios económicos globais na sua valorização orgânica e/ou energética, a par com a premente necessidade de evitar, ou até mesmo eliminar custos e impactos decorrentes da eliminação desta tipologia de resíduos.
Com esta análise, a empresa municipal tem como principais objetivos disponibilizar equipamentos de separação e reciclagem, valorizar a orgânica dos biorresíduos recolhidos seletivamente, não sendo permitida a mistura de resíduos recolhidos seletivamente com os resíduos indiferenciados, para além da articulação entre as entidades gestoras responsáveis pela recolha seletiva dos biorresíduos, previstas no ponto 4.1. e os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos responsáveis pelo seu tratamento. Este processo prevê ainda a implementação de recolha seletiva de biorresíduos assente na avaliação dos resultados das ações concretas implementadas/ a implementar no terreno, destinadas a diferentes público-alvo e o aproveitamento destes biorresíduos em cada área geográfica, nomeadamente através da sua valorização energética e valorização orgânica, através do uso do digesto e do composto para enriquecimento dos solos, entre outros usos
Deste modo a INOVA-EM, entende ser pertinente e importante a realização deste tipo de estudos para avaliar as melhores soluções e assegurar a racionalidade dos investimentos a realizar, de modo a identificar o potencial de recolha e valorização de biorresíduos no município de Cantanhede.
A este propósito o Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, lançou um programa destinado a disponibilizar aos municípios, financiamento para a elaboração de um diagnóstico que conduza à definição de um Plano de Ação e de Investimento para a operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos conducente à sua valorização, seja através da implementação de uma rede de recolha seletiva de biorresíduos seja pela separação e reciclagem na origem através implementação da compostagem doméstica ou comunitária, alinhados com a estratégia definida ou a definir pelos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos.
Recorde-se que em 30 de maio de 2018 foi aprovada a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, que veio a estabelecer a obrigatoriedade dos estados membros assegurarem, até 31 de dezembro de 2023, que os biorresíduos são separados e reciclados na origem ou recolhidos seletivamente, a fim de evitar o tratamento de resíduos que relega os recursos para os níveis mais baixos da hierarquia de gestão dos resíduos, por exemplo aterro, e permitir uma reciclagem de elevada qualidade e de impulsionar a utilização de matéria-prima secundária de qualidade.
